Requerimento Pedido de Reembolso

Documento a preencher pelo próprio requerente/doente, para a obtenção do reembolso dos cuidados prestados noutro Estados-Membro, nos termos do artigo 9º da Lei n.º 52/2014 de 25 de agosto.

Poderá consultar o template de Requerimento de Pedido de Reembolso (formulário – MOD1), no entanto terá de efetuar o preenchimento do Requerimento através do Portal do Utente e seguir os procedimentos necessários definidos na Lei n.º 52/2014, 25 agosto.

• Requerimento para Pedido de Reembolso (MOD1) –Req_Reembolso_MOD1