Template de Requerimento

Documento a preencher pelo próprio utente/doente, para a obtenção do reembolso dos cuidados prestados noutro Estados-Membro, nos termos do artigo 9º da Lei n.º 52/2014 de 25 de agosto.

• Pedido de Reembolso (MOD1) – Req Reembolso
  

Documento a preencher pelo próprio utente/doente, quando está em causa a prestação de cuidados de saúde sujeitos a autorização prévia, definidos na respetiva Portaria, nos termos do artigo 12º da Lei n.º 52/2014 de 25 de agosto.

• Pedido de Autorização Prévia (MOD2) – Req Autorização Prévia