Documento emitido por um médico de medicina geral e familiar, para cuidados de saúde não sujeitos a autorização prévia e que deve acompanhar o Pedido de Reembolso, nos termos do artigo 8º da Lei n.º 52/2014 de 25 de agosto.
Documento emitido por um médico de especialidade na sequência do Pedido de Autorização Prévia e que deve acompanhar o Pedido de Reembolso, nos termos do artigo 13º da Lei n.º 52/2014 de 25 de agosto.
Documento emitido pela Direção-Geral de Saúde, nos termos do artigo 13º da Lei n.º 52/2014 de 25 de agosto.